TJAL 0800432-62.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE AMEAÇAR DE MORTE A EX-MULHER E DE TENTAR ARROMBAR O PORTÃO DA CASA DELA. PRISÃO PREVENTIVA QUE JÁ DURA MAIS QUE A METADE DA PENA MÁXIMA COMINADA AO DELITO DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA. PACIENTE QUE RETORNOU ESPONTANEAMENTE PARA A PRÓPRIA RESIDÊNCIA, DEPOIS DE EMPENAR O PORTÃO, NÃO TENDO COLOCADO EM PERIGO CONCRETO A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE AMEAÇAR DE MORTE A EX-MULHER E DE TENTAR ARROMBAR O PORTÃO DA CASA DELA. PRISÃO PREVENTIVA QUE JÁ DURA MAIS QUE A METADE DA PENA MÁXIMA COMINADA AO DELITO DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA. PACIENTE QUE RETORNOU ESPONTANEAMENTE PARA A PRÓPRIA RESIDÊNCIA, DEPOIS DE EMPENAR O PORTÃO, NÃO TENDO COLOCADO EM PERIGO CONCRETO A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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