TJAL 0800435-17.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTUPRO C/C ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE FALHA TÉCNICA QUE ACARRETOU A NÃO ANÁLISE DA APELAÇÃO DECISÃO EMBASADA EM ELEMENTOS GENÉRICOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTUPRO C/C ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE FALHA TÉCNICA QUE ACARRETOU A NÃO ANÁLISE DA APELAÇÃO DECISÃO EMBASADA EM ELEMENTOS GENÉRICOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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