TJAL 0800435-51.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PISO QUE DETERMINOU QUE O ARREMATANTE DO BEM PENHORADO PELO DEVEDOR FOSSE IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO. AGRAVANTE QUE INTERPÔS EMBARGOS DE TERCEIRO AFIRMANDO SER O REAL PROPRIETÁRIO DO BEM, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE. SUMULA 84 DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVIDO À SUA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA PROFERIDA SEM A OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL À ESPÉCIE. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE RECURSO APELATÓRIO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ONDE SERÁ DETERMINADO O REAL PROPRIETÁRIO DO BEM. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PISO QUE DETERMINOU QUE O ARREMATANTE DO BEM PENHORADO PELO DEVEDOR FOSSE IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO. AGRAVANTE QUE INTERPÔS EMBARGOS DE TERCEIRO AFIRMANDO SER O REAL PROPRIETÁRIO DO BEM, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE. SUMULA 84 DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVIDO À SUA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA PROFERIDA SEM A OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL À ESPÉCIE. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE RECURSO APELATÓRIO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ONDE SERÁ DETERMINADO O REAL PROPRIETÁRIO DO BEM. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão