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Jurisprudência


TJAL 0800435-80.2018.8.02.0000

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMIC�IO. ALEGA�O DE N� PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRIS� PROVIS�IA DO PACIENTE. FUNDAMENTA�O GEN�ICA DO DECRETO SEGREGAT�IO. INOCORR�CIA. DECIS� EMBASADA NA TENTATIVA DE EVITAR A REITERA�O DELITIVA E GARANTIR A SEGURAN� SOCIAL, TENDO EM VISTA A EXIST�CIA DE CRIMES DIVERSOS, TAMB� CONTRA A VIDA, IMPUTADOS AO PACIENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI QUE J�INDICA A NECESSIDADE DE PRESERVA�O DA ORDEM P�LICA. INADEQUA�O DA SUBSTITUI�O POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. 1 - Presentes os ind�os de autoria e materialidade, evidenciados pelo auto de apresenta� e apreens� bem como por declara�s colhidas durante o inqu�to policial, restam apontados os fatos concretos da a� delituosa que autorizaram a decreta� da preventiva, n�havendo que se falar em embasamento abstrato da decis� 2 - N�h�legalidade a ser sanada no decreto preventivo quando a decis�for devidamente embasada nas hip�teses autorizadoras, especialmente se evidenciada pela necessidade de evitar a reitera� delitiva do paciente, j�ue constam nos autos ind�os de sua participa� em outros homic�os. 3 � Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manuten� da pris�preventiva quando presentes os requisitos da segrega�, especialmente quando o paciente fora apreendido portando a arma supostamente utilizada no crime, assim como diante do reconhecimento de sua autoria pela pr�pria v�ma. 4 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. la própria vítima. 4 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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