TJAL 0800436-36.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PERFEITAMENTE CABÍVEL À CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI N. 745/69. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PERFEITAMENTE CABÍVEL À CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI N. 745/69. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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