TJAL 0800439-25.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA PRISÃO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA PRISÃO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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