TJAL 0800439-88.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL. PACIENTES ACUSADOS DE INTEGRAREM ARTICULADA E ATUANTE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA MERCANCIA ILEGAL, A QUAL SUPOSTAMENTE FAZIA DE BARES VERDADEIROS PONTOS DE VENDA DE ENTORPECENTES E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL NA IMINÊNCIA DE SER INICIADA. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO. PLEITEADA A EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉ. INVIABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DIVERSAS. MOMENTO PROCESSUAL DISTINTO. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 15 MESES. COMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER COMINADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA HIPÓTESE EM TESTILHA. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL. PACIENTES ACUSADOS DE INTEGRAREM ARTICULADA E ATUANTE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA MERCANCIA ILEGAL, A QUAL SUPOSTAMENTE FAZIA DE BARES VERDADEIROS PONTOS DE VENDA DE ENTORPECENTES E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL NA IMINÊNCIA DE SER INICIADA. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO. PLEITEADA A EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉ. INVIABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DIVERSAS. MOMENTO PROCESSUAL DISTINTO. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 15 MESES. COMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER COMINADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA HIPÓTESE EM TESTILHA. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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