TJAL 0800442-43.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA DO PACIENTE. INTERROGATÓRIO POR VIODEOCONFERÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA PELO MAGISTRADO. EXPEDIENTE ADOTADO COMO ULTIMA RATIO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA INSTRUÇÃO. ADOTADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA DO PACIENTE. INTERROGATÓRIO POR VIODEOCONFERÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA PELO MAGISTRADO. EXPEDIENTE ADOTADO COMO ULTIMA RATIO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA INSTRUÇÃO. ADOTADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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