TJAL 0800443-15.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO. CARTÃO ESPECIAL DE PASSAGEIROS ESPECIAIS (CEPE). BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO. CARTÃO ESPECIAL DE PASSAGEIROS ESPECIAIS (CEPE). BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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