TJAL 0800444-76.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTES ACUSADOS DA PRÁTICA DE ASSALTO EM BANDO DE TRÊS PESSOAS, COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE, EMPREGO DE REVÓLVER E USO DE VEÍCULO PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DECISÃO ROBUSTAMENTE FUNDAMENTADA, EXPONDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA QUE JÁ DURA MAIS DE OITO MESES. ATRASO RECONHECIDO, DIANTE DA DEMORA DE MAIS DE QUATRO MESES ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A EFETIVA CITAÇÃO DOS RÉUS. PARCELA DO ATRASO QUE PODE SER ATRIBUÍDA TAMBÉM À DEFENSORIA PÚBLICA, DIANTE DE SUCESSIVOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA LANÇADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, FORÇANDO A INTERRUPÇÃO NO ANDAMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SITUAÇÃO QUE, COTEJADA COM A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AOS PACIENTES, JUSTIFICA MAIOR TOLERÂNCIA DO ATRASO HAVIDO NO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM RECOMENDAÇÕES À AUTORIDADE COATORA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTES ACUSADOS DA PRÁTICA DE ASSALTO EM BANDO DE TRÊS PESSOAS, COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE, EMPREGO DE REVÓLVER E USO DE VEÍCULO PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DECISÃO ROBUSTAMENTE FUNDAMENTADA, EXPONDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA QUE JÁ DURA MAIS DE OITO MESES. ATRASO RECONHECIDO, DIANTE DA DEMORA DE MAIS DE QUATRO MESES ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A EFETIVA CITAÇÃO DOS RÉUS. PARCELA DO ATRASO QUE PODE SER ATRIBUÍDA TAMBÉM À DEFENSORIA PÚBLICA, DIANTE DE SUCESSIVOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA LANÇADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, FORÇANDO A INTERRUPÇÃO NO ANDAMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SITUAÇÃO QUE, COTEJADA COM A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AOS PACIENTES, JUSTIFICA MAIOR TOLERÂNCIA DO ATRASO HAVIDO NO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM RECOMENDAÇÕES À AUTORIDADE COATORA.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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