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Jurisprudência


TJAL 0800447-52.2014.8.02.0900

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE ARROMBAR UMA LOJA PARA FURTAR UM MACACO HIDRÁULICO. PRISÃO EFETUADA ENQUANTO O PACIENTE DORMIA NO LOCAL DO FATO. DECISÃO QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE, MORADOR DE RUA, NÃO TEM ENDEREÇO CERTO, ALÉM DE NÃO TER COMPROVADO BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES, MORMENTE QUANDO SE TEM EM CONTA QUE O PACIENTE JÁ ESTÁ PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES E NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE INDIQUEM A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, COM APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA DO ART. 319, I, DO CPP.

Data do Julgamento : 02/04/2014
Data da Publicação : 03/04/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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