TJAL 0800447-52.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE ARROMBAR UMA LOJA PARA FURTAR UM MACACO HIDRÁULICO. PRISÃO EFETUADA ENQUANTO O PACIENTE DORMIA NO LOCAL DO FATO. DECISÃO QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE, MORADOR DE RUA, NÃO TEM ENDEREÇO CERTO, ALÉM DE NÃO TER COMPROVADO BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES, MORMENTE QUANDO SE TEM EM CONTA QUE O PACIENTE JÁ ESTÁ PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES E NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE INDIQUEM A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, COM APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA DO ART. 319, I, DO CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE ARROMBAR UMA LOJA PARA FURTAR UM MACACO HIDRÁULICO. PRISÃO EFETUADA ENQUANTO O PACIENTE DORMIA NO LOCAL DO FATO. DECISÃO QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE, MORADOR DE RUA, NÃO TEM ENDEREÇO CERTO, ALÉM DE NÃO TER COMPROVADO BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES, MORMENTE QUANDO SE TEM EM CONTA QUE O PACIENTE JÁ ESTÁ PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES E NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE INDIQUEM A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, COM APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA DO ART. 319, I, DO CPP.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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