TJAL 0800448-71.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO POSSUI CARÁTER RECURSAL, SENDO ESTA AUTÔNOMA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA REPARAR A RES JUDICATA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO POSSUI CARÁTER RECURSAL, SENDO ESTA AUTÔNOMA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA REPARAR A RES JUDICATA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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