TJAL 0800448-84.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA NÃO AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. JUNTADA DE CONTRATO PELA EMPRESA AGRAVANTE. INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS PELO AGRAVADO ART. 285-B, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA NÃO AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. JUNTADA DE CONTRATO PELA EMPRESA AGRAVANTE. INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS PELO AGRAVADO ART. 285-B, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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