TJAL 0800453-72.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA DOS PACIENTES. INTERROGATÓRIO POR VIODEOCONFERÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA PELO MAGISTRADO. EXPEDIENTE ADOTADO COMO ULTIMA RATIO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA INSTRUÇÃO. ADOTADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RÉUS. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA DOS PACIENTES. INTERROGATÓRIO POR VIODEOCONFERÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA PELO MAGISTRADO. EXPEDIENTE ADOTADO COMO ULTIMA RATIO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA INSTRUÇÃO. ADOTADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RÉUS. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão