TJAL 0800458-26.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. LIMINAR CASSADA. POR MAIORIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. LIMINAR CASSADA. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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