TJAL 0800458-60.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTRADA DE RODAGEM. VIA DE ACESSO A IMÓVEIS. NATUREZA NÃO PÚBLICA/PRIVADA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO/PASSAGEM. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART. 1.385, § 2º, DO CC. DURANTE LONGOS ANOS, O EXERCÍCIO DA PASSAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS SEMPRE FOI REALIZADA DA MESMA MANEIRA. ALARGAMENTO DA SERVIDÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTRADA DE RODAGEM. VIA DE ACESSO A IMÓVEIS. NATUREZA NÃO PÚBLICA/PRIVADA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO/PASSAGEM. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART. 1.385, § 2º, DO CC. DURANTE LONGOS ANOS, O EXERCÍCIO DA PASSAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS SEMPRE FOI REALIZADA DA MESMA MANEIRA. ALARGAMENTO DA SERVIDÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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