TJAL 0800461-70.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA PROVISORIAMENTE DEFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUSCITADA PELO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA PROVISORIAMENTE DEFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUSCITADA PELO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
24/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Guarda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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