TJAL 0800461-78.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA COM GIGANTOMASTIA, NECESSITANDO SE SUBMETER À CIRURGIA DE MAMOPLASTIA NÃO ESTÉTICA, MAS SIM REPARADORA. COMPROMETIMENTO DE SUA COLUNA VERTEBRAL. RECUSA DA RÉ À COBERTURA DO PROCEDIMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA CIRURGIA PLÁSTICA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO DA ANS. INADMISSIBILIDADE. ROL ORIENTADOR QUE PREVÊ A COBERTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO. PARTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. ART. 300, §1º, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA COM GIGANTOMASTIA, NECESSITANDO SE SUBMETER À CIRURGIA DE MAMOPLASTIA NÃO ESTÉTICA, MAS SIM REPARADORA. COMPROMETIMENTO DE SUA COLUNA VERTEBRAL. RECUSA DA RÉ À COBERTURA DO PROCEDIMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA CIRURGIA PLÁSTICA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO DA ANS. INADMISSIBILIDADE. ROL ORIENTADOR QUE PREVÊ A COBERTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO. PARTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. ART. 300, §1º, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão