TJAL 0800461-83.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE COM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FAVORÁVEL. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE PREVENÇÃO NÃO UTILIZADO. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE COM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FAVORÁVEL. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE PREVENÇÃO NÃO UTILIZADO. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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