main-banner

Jurisprudência


TJAL 0800462-21.2014.8.02.0900

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO SINGULAR. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 16/07/2014
Data da Publicação : 16/07/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão