TJAL 0800462-63.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA FUNDADO EM AFIRMA�ES GEN�ICAS OU ABSTRATAS. LITISPEND�CIA COM OUTRO HABEAS CORPUS. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ID�TICOS. N� CONHECIMENTO DO WRIT. ART. 3� DO CPP C/C ART. 485, V DO CPC. EXTIN�O DO REM�IO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO M�ITO. UNANIMIDADE. NIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA FUNDADO EM AFIRMA�ES GEN�ICAS OU ABSTRATAS. LITISPEND�CIA COM OUTRO HABEAS CORPUS. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ID�TICOS. N� CONHECIMENTO DO WRIT. ART. 3� DO CPP C/C ART. 485, V DO CPC. EXTIN�O DO REM�IO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO M�ITO. UNANIMIDADE. NIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo