TJAL 0800465-52.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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