TJAL 0800467-90.2015.8.02.0000
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. RÉU CONFESSO NA FASE POLICIAL. IMPETRAÇÃO QUE NÃO APONTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. PERICULOSIDADE DA CONDUTA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO EM MARCHA REGULAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - O trancamento da ação penal em Habeas Corpus é medida excepcionalíssima, que só pode ser adotada quando manifesta a inépcia da denúncia ou a falta de justa causa para o exercício da ação penal, o que não se demonstrou na espécie, sendo certo que o paciente confessou, perante a autoridade policial, ter atirado na vítima.
II - Evidente a gravidade da conduta imputada ao paciente, de vigiar a vítima para, dias depois, abordá-la com a intenção de roubar uma motocicleta, atirando contra ela e fugindo em seguida.
III - Quando preenchidos os requisitos para a medida extrema, tornam-se irrelevantes as condições pessoais de primariedade, residência fixa e ocupação lícita, esses últimos sequer comprovados no caso concreto.
IV - Observa-se que o paciente está preso há pouco mais de 03 meses e a instrução criminal já se iniciou, não havendo de se cogitar, sequer remotamente, de excesso de prazo na formação da culpa. Pelo contrário, o feito vem tramitando com rapidez.
V - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. RÉU CONFESSO NA FASE POLICIAL. IMPETRAÇÃO QUE NÃO APONTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. PERICULOSIDADE DA CONDUTA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO EM MARCHA REGULAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - O trancamento da ação penal em Habeas Corpus é medida excepcionalíssima, que só pode ser adotada quando manifesta a inépcia da denúncia ou a falta de justa causa para o exercício da ação penal, o que não se demonstrou na espécie, sendo certo que o paciente confessou, perante a autoridade policial, ter atirado na vítima.
II - Evidente a gravidade da conduta imputada ao paciente, de vigiar a vítima para, dias depois, abordá-la com a intenção de roubar uma motocicleta, atirando contra ela e fugindo em seguida.
III - Quando preenchidos os requisitos para a medida extrema, tornam-se irrelevantes as condições pessoais de primariedade, residência fixa e ocupação lícita, esses últimos sequer comprovados no caso concreto.
IV - Observa-se que o paciente está preso há pouco mais de 03 meses e a instrução criminal já se iniciou, não havendo de se cogitar, sequer remotamente, de excesso de prazo na formação da culpa. Pelo contrário, o feito vem tramitando com rapidez.
V - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão