TJAL 0800472-15.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE DENÚNCIA INÉPTA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. DENÚNCIA QUE RESPEITA OS DITAMES DO ART. 41 DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE DENÚNCIA INÉPTA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. DENÚNCIA QUE RESPEITA OS DITAMES DO ART. 41 DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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