TJAL 0800476-47.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA REQUERENTE EM OBTER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MATRÍCULA EM DISCIPLINA NO CURSO DE ODONTOLOGIA. PRERREQUISITO QUE DEVE SER SEGUIDO. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DEVE SER OBSERVADA, NOS TERMOS DE SEUS REGULAMENTOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA REQUERENTE EM OBTER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MATRÍCULA EM DISCIPLINA NO CURSO DE ODONTOLOGIA. PRERREQUISITO QUE DEVE SER SEGUIDO. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DEVE SER OBSERVADA, NOS TERMOS DE SEUS REGULAMENTOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
14/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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