TJAL 0800479-91.2013.8.02.0900
REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. JUNTADAS DECLARAÇÕES PARTICULARES DA INOCÊNCIA DO ACUSADO. PROVAS INSUFICIENTES PARA RECHAÇAR A DECISÃO CONDENATÓRIA. PREVALECEM AS PROVAS COLHIDAS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E APRECIADAS POR DUAS INSTÂNCIAS. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. JUNTADAS DECLARAÇÕES PARTICULARES DA INOCÊNCIA DO ACUSADO. PROVAS INSUFICIENTES PARA RECHAÇAR A DECISÃO CONDENATÓRIA. PREVALECEM AS PROVAS COLHIDAS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E APRECIADAS POR DUAS INSTÂNCIAS. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Data da Publicação
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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