TJAL 0800480-84.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DA TUTELA. CONSUMIDOR. DECIS� QUE DETERMINOU A SUSPENS� DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DI�IA. PRETENS� RECURSAL DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, OU DE ALTERA�O DE SUA PERIODICIDADE. AFASTADA. MULTA COMINAT�IA QUE DEVE INCIDIR A CADA DESCONTO INDEVIDO. PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANTIDA A LIMITA�O IMPOSTA NA ORIGEM ANTE A VEDA�O AO REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.O E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DA TUTELA. CONSUMIDOR. DECIS� QUE DETERMINOU A SUSPENS� DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DI�IA. PRETENS� RECURSAL DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, OU DE ALTERA�O DE SUA PERIODICIDADE. AFASTADA. MULTA COMINAT�IA QUE DEVE INCIDIR A CADA DESCONTO INDEVIDO. PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANTIDA A LIMITA�O IMPOSTA NA ORIGEM ANTE A VEDA�O AO REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.O E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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