TJAL 0800481-69.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. AFASTADA. TESE DE QUE POR SE TRATAR DE PLANO PRIVADO DE SAÚDE TERIA OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR AO DEVER DO ESTADO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A MULTA APLICADA SERIA EXORBITANTE E DESVIRTUARIA O OBJETO DA DEMANDA. MULTA APLICADA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REIAS), REPRESENTA VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. AFASTADA. TESE DE QUE POR SE TRATAR DE PLANO PRIVADO DE SAÚDE TERIA OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR AO DEVER DO ESTADO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A MULTA APLICADA SERIA EXORBITANTE E DESVIRTUARIA O OBJETO DA DEMANDA. MULTA APLICADA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REIAS), REPRESENTA VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão