TJAL 0800485-43.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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