TJAL 0800486-83.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AGRAVADA, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, PELO AGRAVANTE, E MANTEVE A POSSE DO BEM EM FAVOR DA AGRAVADA, DETERMINANDO A NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DESTA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES PACTUADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AGRAVADA, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, PELO AGRAVANTE, E MANTEVE A POSSE DO BEM EM FAVOR DA AGRAVADA, DETERMINANDO A NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DESTA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES PACTUADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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