HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NOS AUTOS. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. DEFESA DEFICITÁRIA. CONTAMINAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES. PREJUÍZO PATENTE. RÉU CONDENADO À REVELIA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. I - Colhe-se do caderno processual que o paciente e seu advogado não foram formal e validamente intimados para a continuação da audiência de instrução e julgamento do feito, onde foi ouvida a vítima, tendo a magistrada de origem nomeado defensor dativo, pressupondo como se ele tivesse sido devidamente intimado. Assim, considerando a falha de comunicação processual, bem como a utilização do depoimento da vítima (prestado na audiência que o réu e seu advogado não foram intimados para comparecer), verifica-se a violação do princípio da ampla defesa, razão pela qual é impositiva a decretação da nulidade do feito, desde a audiência referida, voltando os autos à origem, a fim de que o réu seja intimado, prosseguindo o processo nos seus ulteriores termos. II – Ordem Concedida para decretar a nulidade do feito, desde a audiência ocorrida em 07/10/2010. Prisão convertida em medidas cautelares alternativas.