TJAL 0800487-81.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO HÁ 10 MESES. MARCHA REGULAR. ESTÁGIO ADIANTADO. OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ALÉM DE INTERROGATÓRIO DE DOIS RÉUS. PLURALIDADE DE ACUSADOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - Estão presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria pressupostos da custódia preventiva. Para além, a prisão está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do material constante no termo de apreensão lavrado pela polícia consistente em armas de fogo, balaclava, cabo de aço.
II - A autoridade impetrada vem conferindo ao feito impulso oficial regular, já tendo colhido em audiência as declarações da vítima e de duas testemunhas de acusação, além do interrogatório de dois dos cinco acusados. Além disso, a complexidade inerente à ação penal instaurada contra vários réus que são patrocinados por diferentes advogados, havendo também a expedição de carta precatória justifica a tolerância de certo atraso na marcha processual, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal por excesso prazo na formação da culpa.
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO HÁ 10 MESES. MARCHA REGULAR. ESTÁGIO ADIANTADO. OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ALÉM DE INTERROGATÓRIO DE DOIS RÉUS. PLURALIDADE DE ACUSADOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - Estão presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria pressupostos da custódia preventiva. Para além, a prisão está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do material constante no termo de apreensão lavrado pela polícia consistente em armas de fogo, balaclava, cabo de aço.
II - A autoridade impetrada vem conferindo ao feito impulso oficial regular, já tendo colhido em audiência as declarações da vítima e de duas testemunhas de acusação, além do interrogatório de dois dos cinco acusados. Além disso, a complexidade inerente à ação penal instaurada contra vários réus que são patrocinados por diferentes advogados, havendo também a expedição de carta precatória justifica a tolerância de certo atraso na marcha processual, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal por excesso prazo na formação da culpa.
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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