- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJAL 0800488-32.2016.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, SUPERAÇÃO DO PRAZO DA SEGREGAÇÃO E NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE À AUTORIDADE POLICIAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 19/10/2016
Data da Publicação : 19/10/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió