TJAL 0800488-32.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, SUPERAÇÃO DO PRAZO DA SEGREGAÇÃO E NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE À AUTORIDADE POLICIAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, SUPERAÇÃO DO PRAZO DA SEGREGAÇÃO E NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE À AUTORIDADE POLICIAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió