TJAL 0800488-61.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL LEVE NO �BITO DA LEI MARIA DA PENHA. ALEGADA FUNDAMENTA�O INID�EA PARA DECRETAR A PRIS� PREVENTIVA. REVOGA�O DA PRIS� DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADAUDICADA
Ementa
HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL LEVE NO �BITO DA LEI MARIA DA PENHA. ALEGADA FUNDAMENTA�O INID�EA PARA DECRETAR A PRIS� PREVENTIVA. REVOGA�O DA PRIS� DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADAUDICADA
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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