TJAL 0800489-51.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DIRIGIDO AO FILHO DA PACIENTE. PACIENTE PRESA POR TEREM SIDO ENCONTRADOS MATERIAIS ILÍCITOS EM SUA RESIDÊNCIA. PACIENTE MORA NO MESMO DOMICÍLIO DO FILHO A QUEM FOI DIRIGIDO O MANDADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. REVOGADA A PRISÃO E APLICADAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES EM SUBSTITUIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DIRIGIDO AO FILHO DA PACIENTE. PACIENTE PRESA POR TEREM SIDO ENCONTRADOS MATERIAIS ILÍCITOS EM SUA RESIDÊNCIA. PACIENTE MORA NO MESMO DOMICÍLIO DO FILHO A QUEM FOI DIRIGIDO O MANDADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. REVOGADA A PRISÃO E APLICADAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES EM SUBSTITUIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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