TJAL 0800493-83.2018.8.02.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE REFORMA DA DECISUM QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ORA RECORRIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), BEM COMO PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REFORMA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DE DESCONTOS QUE NÃO MAIS ERAM EFETUADOS DESDE O ANO DE 2016, DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 300 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE REFORMA DA DECISUM QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ORA RECORRIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), BEM COMO PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REFORMA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DE DESCONTOS QUE NÃO MAIS ERAM EFETUADOS DESDE O ANO DE 2016, DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 300 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão