TJAL 0800495-58.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 310 DO CPP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente pelo magistrado de primeiro grau.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 310 DO CPP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente pelo magistrado de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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