TJAL 0800502-50.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AFASTOU O TRÂNSITO EM JULGADO DE FORMA EQUIVOCADA. PARTE E ADVOGADO QUE NÃO TERIAM CONSTADO DA PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA. CONSTATAÇÃO EM RAZÃO DE REITERADAS MANIFESTAÇÕES POSTERIORES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE SUSCITAÇÃO, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, QUANTO À EVENTUAL NULIDADE. AUSÊNCIA DE TAL CONDUTA VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AFASTOU O TRÂNSITO EM JULGADO DE FORMA EQUIVOCADA. PARTE E ADVOGADO QUE NÃO TERIAM CONSTADO DA PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA. CONSTATAÇÃO EM RAZÃO DE REITERADAS MANIFESTAÇÕES POSTERIORES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE SUSCITAÇÃO, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, QUANTO À EVENTUAL NULIDADE. AUSÊNCIA DE TAL CONDUTA VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Paulo Jacinto
Comarca
:
Paulo Jacinto
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