TJAL 0800505-05.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA À LIBERDADE. AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADA A ILEGALIDADE APONTADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA À LIBERDADE. AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADA A ILEGALIDADE APONTADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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