TJAL 0800507-04.2017.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ARGUMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM EM NENHUMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 966, DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ARGUMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM EM NENHUMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 966, DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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