TJAL 0800507-72.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE REINCIDENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA DENEGAÇÃO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE REINCIDENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA DENEGAÇÃO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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