TJAL 0800509-08.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE SE RESTRINGEM A DEFENDER O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO, QUANDO A DECISÃO VERGASTADA APENAS NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DA UNIRRECORRIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO QUE SE REVELA INCONGRUENTE EM RELAÇÃO A DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE DEVEM SE REFERIR AOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE SE RESTRINGEM A DEFENDER O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO, QUANDO A DECISÃO VERGASTADA APENAS NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DA UNIRRECORRIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO QUE SE REVELA INCONGRUENTE EM RELAÇÃO A DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE DEVEM SE REFERIR AOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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