TJAL 0800509-42.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE FERIDO GRAVEMENTE EM UNIDADE PRISIONAL. RISCO DE VIDA DO APENADO. DIREITO À VIDA. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA OUTRA UNIDADE PRISIONAL. CONCESSÃO EM PARTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE FERIDO GRAVEMENTE EM UNIDADE PRISIONAL. RISCO DE VIDA DO APENADO. DIREITO À VIDA. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA OUTRA UNIDADE PRISIONAL. CONCESSÃO EM PARTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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