TJAL 0800511-75.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE CAUTELAR, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA QUE IRIA SER RECEBIDA PELA AGRAVANTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE BENS REGISTRADOS EM SEU NOME. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO À DEMANDA. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE SEU OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE CAUTELAR, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA QUE IRIA SER RECEBIDA PELA AGRAVANTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE BENS REGISTRADOS EM SEU NOME. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO À DEMANDA. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE SEU OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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