TJAL 0800513-32.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, BOA-FÉ OBJETIVA E A CONVERGÊNCIA DE ESFORÇOS MÚTUOS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OU NÃO DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS FIRMADAS. DECRETO LEI 911/69. COMPROVAÇÃO DA MORA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DO FINANCIADO NA POSSE DO BEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, BOA-FÉ OBJETIVA E A CONVERGÊNCIA DE ESFORÇOS MÚTUOS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OU NÃO DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS FIRMADAS. DECRETO LEI 911/69. COMPROVAÇÃO DA MORA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DO FINANCIADO NA POSSE DO BEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão