TJAL 0800513-66.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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