TJAL 0800516-29.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.DADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.DADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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