main-banner

Jurisprudência


TJAL 0800518-33.2017.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO VULNERÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIME SEXUAL PRATICADA CONTRA ENTEADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.

Data do Julgamento : 05/07/2017
Data da Publicação : 06/07/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Girau do Ponciano
Comarca : Girau do Ponciano
Mostrar discussão