TJAL 0800518-33.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO VULNERÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIME SEXUAL PRATICADA CONTRA ENTEADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO VULNERÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIME SEXUAL PRATICADA CONTRA ENTEADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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