TJAL 0800523-13.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DA ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURADO. VERIFICADA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DA ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURADO. VERIFICADA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Data da Publicação
:
03/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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