TJAL 0800527-16.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ DOIS ANOS E OITO MESES, ACUSADO DE MATAR A ESPOSA, COM GOLPES DE MACHADO, NA FRENTE DE CRIANÇAS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO AINDA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COM A FINALIDADE DE REQUISITAR MARCAÇÃO DO EXAME MENTAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA DÊ ANDAMENTO PRIORITÁRIO AO FEITO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ DOIS ANOS E OITO MESES, ACUSADO DE MATAR A ESPOSA, COM GOLPES DE MACHADO, NA FRENTE DE CRIANÇAS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO AINDA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COM A FINALIDADE DE REQUISITAR MARCAÇÃO DO EXAME MENTAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA DÊ ANDAMENTO PRIORITÁRIO AO FEITO.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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